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Senadinho

Rafael Fonteles aprova novo marco fiscal para controle de gastos 3q6h1x

Educação e saúde ficam fora das restrições de gastos
Alessandra Fonseca
Alessandra Fonseca
Rafael Fonteles
Governador Rafael Fonteles. Foto: Gabriel Paulino / Divulgação
  • Novo teto de gastos no Piauí: limite de 95% nas despesas correntes
  • Lei proíbe reajustes e concursos se contas públicas estourarem
  • Educação e saúde ficam fora das restrições de gastos

O Governo do Piauí sancionou um novo marco fiscal estadual, por meio da Lei Complementar nº 315/2025, que estabelece regras para controle de gastos, limite de despesas correntes e um planejamento orçamentário de médio prazo. O objetivo é garantir sustentabilidade fiscal, maior transparência nas contas públicas e manutenção da nota “B” ou superior na classificação CAPAG, sistema do Tesouro Nacional.

O Que Aconteceu 3u26p

  • Nova lei fiscal sancionada: Rafael Fonteles sancionou no Diário Oficial a Lei Complementar nº 315/2025 que institui um novo marco fiscal no Piauí. Limite máximo de 95% das receitas correntes para despesas como salários, aposentadorias e contratos. Se ultraado, entram em vigor restrições fiscais automáticas.

  • Restrições previstas em caso de excesso: Proibição de reajustes salariais e benefícios (salvo por decisão judicial). Suspensão de concursos públicos (exceto para reposição). Vedada a criação de novos cargos, programas ou subsídios.

  • Planejamento de médio prazo: Marco orçamentário de médio prazo será implementado entre 2026 e 2028. A partir de 2028, o orçamento incluirá projeções para quatro anos, com divisão por setores e tipos de despesa.

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PorAlessandra Fonseca
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Repórter de política com olhar atento aos bastidores do poder com experiência em coberturas dos poderes Executivo e Legislativo. Com agens por portais de notícia em Teresina, hoje acompanha, com faro jornalístico aguçado, os movimentos da política no Piauí e no Brasil.

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