- TRE-PI rejeita consulta da Câmara sobre o caso da Tatiana Medeiros
- Câmara queria saber sobre a convocação do suplente Leôndidas Júnior
- Tribunal não analisará casos concretos como assistência jurídica da Câmara
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, não conhecer a consulta da Câmara de Teresina sobre a vacância do mandato da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa desde abril pela Polícia Federal, e a posse do suplente Leôndidas Júnior (PSB).
O Que Aconteceu 3u26p
- Consulta negada: O pleno do TRE-PI rejeitou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, a consulta feita pelo presidente da Câmara de Teresina, Enzo Samuel (PDT), sobre o afastamento judicial da vereadora Tatiana Medeiros e a possível convocação de seu suplente, Leôndidas Júnior (PSB). O tribunal entendeu que a análise configuraria assessoria jurídica sobre caso concreto, o que é vedado.
- Tatiana está presa desde abril: Tatiana Medeiros foi presa no dia 3 de abril, alvo da Operação Escudo Eleitoral II da Polícia Federal, sob suspeita de envolvimento com organização criminosa e uso de recursos ilícitos em campanha eleitoral. Apesar da prisão, ela não teve o mandato cassado, o que motivou o pedido de orientação feito pela Câmara.
- Voto seguiu parecer do MPF: A relatora do processo, desembargadora Maria Luíza de Melo, votou em consonância com o parecer do Ministério Público Federal, representado pelo procurador Alexandre Assunção, que recomendou o não conhecimento da consulta.
- Tribunal não atua como assessoria jurídica: Em seu voto, a relatora destacou que o tribunal não pode atuar como “assistência jurídica da consulente”, ou seja, não deve emitir pareceres interpretativos sobre normas aplicadas a casos concretos.
- Decisão unânime: A decisão foi acatada por todos os magistrados da Corte, encerrando a consulta com a manutenção do ime político na Câmara de Teresina quanto ao possível chamamento do suplente.
