- STF determinou e Câmara bloqueou salário e verbas da deputada Zambelli
- Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão a sistemas do CNJ
- Perda do mandato será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o salário da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida atende à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O Que Aconteceu 3u26p
- Salário e verbas bloqueados por ordem do STF: O bloqueio foi determinado no dia 4 de junho e executado pela Câmara no dia 10, após o ministro Alexandre de Moraes ser informado de que Zambelli teria fugido do país. Foram suspensos salário, verbas indenizatórias e recursos de gabinete.
- Deputada está fora do país e pediu licença: Zambelli está no exterior e teve licença não remunerada de 127 dias aprovada pela Mesa Diretora da Câmara no dia 6 de junho, sob alegação de tratar de interesses particulares.
- Sentença do STF prevê prisão e perda de mandato: A parlamentar foi condenada por comandar uma invasão aos sistemas do CNJ, com sentença que prevê 10 anos de prisão, multa, perda do mandato e inelegibilidade. A condenação já foi enviada pela Câmara à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Perda de mandato será votada pelo plenário: Inicialmente, o presidente Hugo Motta afirmou que a Mesa Diretora declararia a perda do mandato, mas recuou após pressão do PL e anunciou que o tema será decidido pelo plenário da Casa, como determina a jurisprudência do STF.